Cursos que temos a oferecer

PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO MUNICIPAL

OBJETIVO

Preparar o profissional do direito, especialmente o advogado, para atuar nos municípios, como procuradores, ou em atividades relacionadas à advocacia nos municípios, numa perspectiva contemporânea.

 

O Curso é voltado para bacharéis em direito e advogados em busca de aperfeiçoamento e preparação para as constantes mudanças na rede jurídica no âmbito municipal.  Será dada ênfase, também, aos recentes precedentes, sobretudo do STF e STJ que vem pacificando as questões mais complexas em torno da atuação do munícipio como ente federativo, numa abordagem multidisciplinar do direito.

 

Os alunos travarão contato com os principais referenciais doutrinários do tema de modo a já se preparar para, futuramente, cursar o mestrado e doutorado em direito.

 

PÚBLICO-ALVO: bacharéis em direito, advogados, servidores municipais que atuem na área jurídica e afins.

 

CARGA-HORÁRIA: 360 horas.

 

PROCESSO DE AVALIAÇÃO: realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO

 

·         Fundamentos de Direito Ambiental

·         Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente

·         Licenciamento ambiental e avaliação de riscos

·         Responsabilidade Civil por dano ambiental

·         Tutela processual do meio ambiente

·         Direito Penal Ambiental

·         Fundamentos de Direito Urbanistico

·         Política Urbana, Cultura e Sociedade

·         Patrimônio Material e Imaterial

·         Bens públicos: funcionalidade e interesse

·         Recursos Hídricos, Minerais e tratamento de resíduos

·         Regularização fundiária e zoneamento urbano

 

 

 

SAÚDE PÚBLICA E TUTELA JUDICIAL SANITÁRIA

 

·         Direito à saúde e políticas públicas

·         O STJ e critérios objetivos de concessão de medicamentos

·         A inatividade administrativa e a responsabilidade dos entes públicos

·         Precedentes de Direito Administrativo e autotutela sanitária

·         A tutela judicial sanitária

 

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS SERVIDORES

 

·         Regime Jurídico Administrativo e Trabalhista

·         Contratação e concurso público

·         Contratação por excepcional interesse público

·         Estabilidade e (im) possibilidade de dispensa

·         Procedimento Judicial na Justiça Comum

·         Reclamação Trabalhista e competência da Justiça do Trabalho

·         Regime Previdenciário do Servidor Público

·         Juizados Especiais o servidor público

 

FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO

 

·         Prerrogativas da Fazenda Pública

·         Limites do Controle Judicial da Administração Pública

·         Mandado de Segurança e tutelas de urgência.

·         Ação Popular

·         Defesa do Ente Público em juízo

·         Responsabilidade por ato de terceiros

·         Execução contra a Fazenda Pública

·         Os regimes de pagamento: precatório e execução direta

·         Fazenda Pública e os diversos meios de solução de conflitos

 

DIREITO REGULATÓRIO

 

·         Teoria Econômica da regulação

·         Direito Constitucional Econômico

·         Sujeitos da Regulação e Instrumentos regulatórios

·         Regulação de serviços público de infraestrutura (portos, aeroportos, transportes e saneamento)

·         Regulação de produtos

·         Regulação do setor energético (petróleo, gás natural e energia elétrica)

·         Direito Tributário-Financeiro

·         Defesa da Concorrência em Setores Regulados

·         Controle do Estado regulador

 

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

 

·         A sustentabilidade e as licitações

·         Contratação Direta

·         Contratos Administrativos. Aspectos gerais. Características. Cláusulas Exorbitantes

·         Convênios e a Lei das Parceiras Voluntárias

·         Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

·         Fase interna e fase externa da licitação

·         Gestão dos Contratos

·         Licitação e Contrato Administrativo

·         Licitações e Contratos das Estatais e o seu novo regime

·         Modalidades de Licitação

·         O controle das licitações e contratos pelos Tribunais de Contas

·         Obras e serviços de engenharia

·         Pregão Presencial e Eletrônico


Investimento

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