Cursos que temos a oferecer

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO DAS SUCESSÕES

Objetivo

 O objetivo do programa é prover o aluno das técnicas, teorias e argumentos necessários à compreensão e enfrentamento dos novos paradigmas do Direito de Família e Direito das Sucessões, qualificando-o, igualmente, para ser um multiplicador do conhecimento adquirido no curso. O Direito de Família e o Direito das Sucessões vêm sendo transformados nos últimos trinta anos, além de necessitarem de uma abordagem interdisciplinar e multidisciplinar. As aulas são expositivas, com uso de material visual.

            Para tal, são oferecidas aulas tanto na modalidade presencial, quanto online, pelo prazo de 18 meses, de acordo com o programa abaixo.

 Cronograma

Direito de Família

Introdução ao Direito de Família. A normativa constitucional sobre as famílias. O conceito democrático, humanista e instrumental de família. Pluralidade de estruturas familiares. Princípios orientadores do Direito de Família. Casamento. Casamento civil e religioso. Capacidade para o casamento. Casamento entre pessoas do mesmo sexo. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Noções sobre formalidades preliminares (habilitação), celebração e prova do casamento (ritos matrimoniais).  Invalidade do casamento (casamento inexistente / nulo / anulável / putativo). Eficácia do casamento. Responsabilidade civil em relações familiares: rompimento de noivado, abandono afetivo, adultério, alienação parental. Regimes de bens. Pacto antenupcial. Alteração no regime de bens. Regime de comunhão parcial de bens. Regime de comunhão universal. Regime de participação final nos aquestos. Regime de separação de bens. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Separação. Divórcio. Separação e Divórcio extrajudiciais. Separação de corpos e separação de fato. União estável. Conceito e pressupostos. Impedimentos. Consequências pessoais: sobrenome, guarda, estado civil, presunção de paternidade. Consequências patrimoniais: regime de bens, meação; desconsideração da personalidade jurídica. A questão da vênia conjugal. Contrato de convivência. Contrato de namoro. Famílias simultâneas: união estável putativa, uniões estáveis paralelas, relações extraconjugais, união poliafetiva. Dissolução da união estável.  Relações de parentesco, incluindo a afinidade. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Reprodução assistida.
Presunções de paternidade. Multiparentalidade. Adoção. Adoção à brasileira. Famílias coparentais: admissibilidade no Direito brasileiro?  Proteção da pessoa dos filhos. Guarda unilateral e guarda compartilhada. Poder
familiar. Exercício do poder familiar. Suspensão e extinção do poder familiar. Alienação parental. ECA. Estatuto da Juventude. Colocação em família substituta. Tutela. Guarda. Nova curatela. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regime das incapacidades e Direito de Família. Direito do idoso. Estatuto do Idoso. Direitos e obrigações dos avós e dos netos. Abandono afetivo inverso. Alimentos. Binômio ou trinômio alimentar. Características da obrigação de prestar alimentos. Revisão e exoneração. Extinção da obrigação alimentar. Pensão alimentícia entre ex-cônjuges e ex-companheiros. Alimentos entre parentes: pais e filhos, avós e netos, irmãos, outros parentes. Alimentos gravídicos. Alimentos compensatórios. A indignidade como causa da extinção da obrigação alimentar. Dispensa e renúncia de alimentos. Aspectos da ação de alimentos. Impactos da pandemia nas relações familiares.

Direito das Sucessões

Direito das sucessões. Sucessão legítima e sucessão testamentária. Herança. Aceitação e renúncia da herança. Administração da herança. Capacidade sucessória. Polêmicas no campo das técnicas póstumas de reprodução assistida. Indignidade e deserdação. Modos de sucessão e modos de partilha. Ordem de vocação hereditária. Sucessão do companheiro após o julgamento do STF. Direito real de habitação. Legítima e restrições possíveis. Sucessão dos colaterais. Sucessão testamentária. Formas e tipos de testamento. Substituições testamentárias. Colação. Sonegados. Inventário e partilha na via judicial e na via extrajudicial. Planejamento sucessório: argumentos favoráveis e contrários; riscos possíveis.

Corpo docente

Corpo docente

Ana Carolina Brochado Teixeira

Anna Salles Beraldo

Camila Ferrão

Carla Cuellar

Danielle Tavares

Eduardo Horácio

Elisa Costa Cruz

Filipe Medon

Flávia Frigini

Guilherme Allevato

Guilherme Botelho

Guilherme Calmon Nogueira da Gama

Karina de Oliveira Silva

Lilibeth de Azevedo

Luiza Azambuja

Renata Vilela Multedo

Rose Melo Vencelau Meireles

Vitor Almeida

Público alvo

Bacharéis em direito, advogados e professores de Direito

Carga Horária

360h

Processo de Avaliação

Realização de artigo científico, com avaliação dos professores.

Regras gerais

A Cândido Mendes / PÓS ONLINE reservar-se-á a possibilidade de excepcionalmente e com aviso prévio aos alunos, eventuais substituições de professores. 
Resguardar-se-á a Cândido Mendes / OAB - RJ   a possibilidade de cancelamento da turma, desde que o número mínimo de vinte inscrições não seja atingido até o primeiro mês do lançamento do curso. Nessa hipótese, o valor efetivamente recebido será reembolsado.

O procedimento se dará da forma abaixo:

O aluno pode, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento da sua matrícula, diretamente no site. Nessa hipótese, deverá estar em dia com as suas mensalidades, conforme previsão no contrato de prestação de serviços educacionais. Não haverá devolução de valores mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. A devolução de valores ocorrerá somente no caso da não prestação de serviços por parte do CONTRATADO.

Qualquer restituição de valores pagos à vista, em razão de cancelamento do curso, por parte unilateral do aluno acarretará uma multa de 20% em relação aos valores totais da devolução. A devolução será proporcional aos meses cursados e serviços prestados pelo contratado. Exemplo: o aluno cursou 5 meses, e, portanto, ainda faltam 13 meses. O valor a ser restituído observará os meses faltantes.

Na hipótese do contratante optar pelo pagamento por intermédio de cartão de crédito, continuará obrigado o contratante ao pagamento do valor integral do curso junto ao seu cartão de crédito, independentemente da data de cancelamento.

 


Investimento

18x de R$ 242,00


R$4.356,00

18x 242,00

Adicionar ao carrinho
Nós usaremos cookies para melhorar e personalizar sua experiência.